Termos de Uso

O cadastro, o acesso ou a utilização do PEDRO representam concordância integral com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deve utilizar a plataforma.

A plataforma registrará, futuramente, a versão dos Termos aceita pelo usuário, bem como a data e o horário do aceite, para fins de comprovação e transparência.

O PEDRO é uma plataforma de apoio à preparação para concursos públicos. Oferece planejamento de estudos, conteúdos, questões, revisões, acompanhamento de progresso e recomendações estratégicas personalizadas.

Funcionalidades poderão ser adicionadas, alteradas ou aperfeiçoadas ao longo do tempo, respeitados os direitos essenciais dos usuários e a legislação aplicável.

O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no momento do cadastro e mantê-los atualizados durante a utilização do serviço.

A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela guarda de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta, ressalvadas falhas comprovadamente imputáveis à plataforma.

O PEDRO poderá oferecer uma experiência gratuita de 48 (quarenta e oito) horas. A contagem começará, futuramente, no primeiro acesso do usuário ao Dashboard após a criação do seu Plano Estratégico Inicial.

As condições comerciais, as formas de cobrança e os planos disponíveis serão apresentados de forma clara e prévia à contratação.

O PEDRO poderá disponibilizar planos de assinatura nas modalidades:

• mensal;
• semestral;
• anual.

Valores, regras de renovação, cancelamento, reembolso e formas de pagamento serão apresentados de maneira clara antes da contratação e observarão a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

O PEDRO não garante aprovação, classificação, nomeação ou posse em qualquer concurso público. A aprovação depende de diversos fatores, incluindo dedicação, disciplina, constância, desempenho individual, compreensão do conteúdo, tempo disponível, condições pessoais do usuário e características específicas de cada certame.

O PEDRO fornece ferramentas de organização, planejamento, acompanhamento, revisão, análise estratégica e apoio aos estudos, sem constituir promessa ou garantia de resultado.

As recomendações do Motor Estratégico, dos recursos analíticos e de futuras ferramentas de inteligência artificial têm caráter orientativo. O sistema busca recomendar, explicar os fundamentos da recomendação e demonstrar possíveis impactos, cabendo ao usuário a decisão final.

Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário poderão reduzir a qualidade e a aderência das recomendações.

A plataforma e seus conteúdos destinam-se exclusivamente ao uso pessoal, individual e não comercial do usuário, salvo autorização expressa e por escrito do PEDRO.

É expressamente proibido:

• compartilhar, vender, emprestar ou ceder a conta;
• utilizar a conta de forma simultânea incompatível com o uso pessoal;
• copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da plataforma;
• divulgar materiais em grupos, redes sociais, sites ou outras plataformas;
• gravar, capturar ou extrair conteúdos de forma sistemática;
• tentar contornar limites de acesso;
• praticar fraude em pagamento;
• criar contas de forma abusiva para repetir o período de avaliação;
• utilizar robôs, scripts, scraping ou automações não autorizadas;
• realizar engenharia reversa;
• tentar acessar áreas restritas ou dados de terceiros;
• explorar vulnerabilidades;
• interferir na segurança ou no funcionamento da plataforma;
• utilizar o serviço para qualquer finalidade ilícita.

Diante de indícios razoáveis de fraude, abuso ou violação destes Termos, o PEDRO poderá adotar, de forma proporcional e conforme a legislação aplicável, as seguintes medidas:

• solicitar confirmação de identidade ou titularidade;
• limitar temporariamente funcionalidades;
• suspender preventivamente a conta;
• cancelar definitivamente o acesso após apuração;
• preservar registros técnicos necessários;
• bloquear novas tentativas abusivas de acesso;
• adotar medidas administrativas e judiciais para proteger seus direitos;
• comunicar os fatos às autoridades competentes quando houver indícios de ilícito.

A adoção dessas medidas não representa declaração de culpa nem aplicação de sanção criminal. Eventuais responsabilidades civis, administrativas ou criminais dependerão da legislação aplicável e da atuação das autoridades competentes.

A plataforma, a marca, o código-fonte, a identidade visual, o banco de conhecimento, os conteúdos, questões, flashcards, mapas mentais, materiais, métodos e estruturas pedagógicas são protegidos pela legislação de direitos autorais, de propriedade intelectual e de programas de computador.

O acesso à plataforma concede apenas licença de uso pessoal e não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

Marcas, questões, provas, referências ou materiais de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares e serão utilizados conforme as permissões e os limites legais aplicáveis.

O PEDRO buscará manter a estabilidade e a disponibilidade da plataforma, que poderá, contudo, passar por manutenções, atualizações, interrupções técnicas ou situações fora de seu controle. Esta cláusula não afasta responsabilidades legalmente obrigatórias.

A conta poderá ser suspensa ou cancelada, de forma proporcional, em casos de:

• violação destes Termos;
• fraude;
• inadimplência;
• risco de segurança;
• determinação legal ou judicial;
• uso abusivo da infraestrutura.

O usuário poderá contestar a medida e solicitar esclarecimentos pelo canal de atendimento indicado na seção de Contato.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas brasileiras aplicáveis.

As comunicações poderão ocorrer por e-mail, notificações internas ou outros canais informados pelo usuário, respeitadas suas preferências e as obrigações legais de informação.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário e poderão exigir novo aceite. A versão vigente destes Termos será sempre identificada nesta página.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão dirimidos pelo foro legalmente competente, preservado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, quando a legislação assim permitir.

• Razão social: a definir antes do lançamento
• CNPJ: a definir antes do lançamento
• Endereço comercial: a definir antes do lançamento
• E-mail de suporte: a definir antes do lançamento
• E-mail de privacidade: a definir antes do lançamento
• Canal de atendimento: a definir antes do lançamento